Termos e Condições de Uso da Plataforma Yuzer

Estes Termos e Condições de Uso da Plataforma (“T&C”) constituem a expressão das disposições contratuais entre Yuzer Tecnologia da Informação S.A., com sede na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, à Endereço, inscrita no CNPJ/ME sob n. 35.827.209/0001-08, o Estabelecimento e o Consumidor, conforme abaixo definidos, interessados na utilização da plataforma.

Estes T&C devem ser interpretados em conjunto e adicionalmente com eventuais instrumentos contratuais específicos, celebrados entre a Yuzer e o Estabelecimento, conforme abaixo definido, sendo que todas as obrigações lá previstas continuam produzindo pleno efeito e em vigor, vinculando os Estabelecimentos nos termos lá especificamente previstos. Em caso de conflito entre as disposições destes T&C e dos instrumentos contratuais específicos, aplicam-se as disposições dos instrumentos contratuais específicos.

Plataforma

A Yuzer possui experiência em soluções tecnológicas e desenvolveu um sistema completo de autoatendimento com soluções para o mercado gastronômico, que oferece ao comércio (“Estabelecimentos”) a possibilidade de oferecer a seus clientes (“Consumidores”) a escolha de produtos em cardápios digitais, incluindo, mas não se limitando a casos de pedidos via delivery, QR Codes, tablets ou totem de autoatendimento (“Plataforma”). Para os fins destes T&C, Estabelecimentos e Consumidores são considerados, em conjunto, “Usuários”.

Empresas terceiras

O Usuário está ciente que o uso da Plataforma pode implicar na participação de empresas terceiras, incluindo, mas não se limitando ao WhatsApp, empresa intermediadora do contato entre Estabelecimento e Consumidor (“WhatsApp”), empresa de pagamento, realizando o processamento do pagamento pelo Consumidor ao Estabelecimento (“Empresa de Pagamento”). Todas essas empresas em conjunto, bem como demais empresas terceiras eventualmente envolvidas nos serviços prestados pela Yuzer na Plataforma, serão designadas nestes T&C, simplesmente, “Empresas Terceiras”.

Caso o Consumidor opte por realizar o pagamento de forma direta ao Estabelecimento (“Pagamento ao Estabelecimento”), ou seja, não opte pelo Pagamento Online , as condições referentes à Empresa de Pagamento não se aplicam e, sem prejuízo das demais obrigações do Estabelecimento, o Estabelecimento será o único e exclusivo responsável perante o Consumidor e quaisquer terceiros pela cobrança, recebimento e/ou demais assuntos relacionados ao pagamento.

Havendo a participação de qualquer Empresa Terceira, ocorrerá a utilização de aplicações externas ou programadas não gerenciados pela Yuzer, por esta razão, ao aceitar estes T&C e utilizar os serviços oferecidos pela Plataforma, é essencial que o Usuário aceite, igualmente, e se obrigue a respeitar e a atender os termos, condições de uso, políticas e afins das Empresas Terceiras, bem como das empresas a elas vinculadas, seja por controle societário, por responsabilidade de programação e/ou por quaisquer vínculos ou obrigações legais.

A Yuzer não se responsabiliza nem possui qualquer ingerência em relação às condições elencadas acima, tendo as transcrito nestes T&C por mera liberalidade, para facilitar o entendimento e conferir transparência ao Usuário.

Em caso de dúvidas, críticas e/ou solicitações, os Estabelecimentos deverão entrar em contato diretamente com a Yuzer.

O Usuário está ciente e concorda que a Yuzer pode, mas não está obrigada a, atualizar estes T&C caso qualquer condição das Empresas Terceiras sejam alteradas. É responsabilidade do Usuário acessar, tomar ciência e concordar com as condições das Empresas Terceiras.

O Usuário está ciente de que a Yuzer não possui qualquer ingerência e/ou responsabilidade sobre as atividades das Empresas Terceiras e que atua, exclusivamente, como uma plataforma de tecnologia, intermediadora dos serviços prestados pelas Empresas Terceiras, não sendo responsável, em nenhuma hipótese, pela compra, armazenamento, preparo, entrega dos produtos, atendimento do Consumidor pelo Estabelecimento e por demais assuntos correlatos a esses temas. A Yuzer também não é responsável pelo suporte, cobrança, reembolso e por quaisquer outros assuntos correlatos a esse tema.

Aceitação e alteração destes T&C

A utilização desta Plataforma e/ou a celebração de instrumento contratual específico com a Yuzer implica na plena, total e geral compreensão, aceitação e vinculação do Usuário a estes T&C e aos Termos e Políticas das Empresas Terceiras. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário concorda em respeitar e seguir todas e quaisquer diretrizes dispostas nestes instrumentos, conforme aplicável. Estes T&C e os Termos das Empresas Terceiras, podem sofrer alterações a qualquer tempo e a exclusivo critério da Yuzer e das Empresas Terceiras, respectivamente.

CASO O USUÁRIO DISCORDE DE QUALQUER CONDIÇÃO DESTES T&C E/OU DOS TERMOS E CONDIÇÕES DAS EMPRESAS TERCEIRAS O USUÁRIO DEVERÁ CESSAR IMEDIATAMENTE O USO DA PLATAFORMA, pois o simples ato de celebrar instrumento contratual específico com a Yuzer, acessar, instalar, baixar, registrar, cadastrar, comprar etc. na Plataforma, configura expressa, irrevogável e irretratável concordância.

É lícito à Yuzer alterar, a qualquer tempo e sem prévia notificação aos Usuários, as cláusulas e condições da Plataforma previstas nestes T&C, visando o aprimoramento e a melhoria da experiência dos Usuários. A Yuzer informará aos Estabelecimentos, pelo e-mail de cadastro, sobre a alteração dos T&C. A redação mais recente dos T&C, após as respectivas alterações, entrará em vigor 5 (cinco) dias após publicados na Plataforma, devendo o Usuário, em até 05 (cinco) dias a partir da data de entrada em vigor das modificações, notificar a Yuzer, via e-mail, caso não concorde com as alterações realizadas, não devendo mais utilizar a Plataforma, para o encerramento do vínculo com a Yuzer. Não havendo manifestação no prazo estipulado ou no caso de o Usuário continuar utilizando a Plataforma, entender-se-á que o Usuário aceitou os novos termos e condições de uso, submetendo-se a eles. Nesses casos, ficando a Yuzer isenta de qualquer responsabilidade.

Estes T&C serão válidos por prazo indeterminado, a partir do Aceite, podendo ser modificados ou rescindidos unilateralmente pela Yuzer a qualquer tempo, sem qualquer ônus, mediante simples comunicação por meio do próprio site/painel ou de mensagem para o e-mail indicado no cadastro da assinatura.

Declarações do Estabelecimento

O Estabelecimento declara, afirma e atesta, sob as penas da lei, civil e criminalmente, que possui todas as licenças, autorizações e documentação necessárias ao seu funcionamento, incluindo, mas não se limitando a alvará de funcionamento, registro na junta comercial, consulta prévia de local aprovada, auto de vistoria e certificação do corpo de bombeiros, inscrição estadual, licença sanitária, registros e inscrições nos órgãos competentes nos respectivos âmbitos federativos, conforme o tipo de atividade exercida pelo Estabelecimento, e conforme a legislação aplicável às referidas atividades.

O Estabelecimento declara, afirma e atesta, sob as penas da lei, civil e criminalmente, que as atividades exercidas são lícitas e que em nenhuma hipótese se utilizará da Plataforma para realização de atividades e negócios ilícitos, tais como, sem limitação, tráfico de drogas, armas, pessoas e órgãos, pornografia, rufianismo e exploração sexual, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, exploração de trabalho escravo e infantil, terrorismo ou incentivo ao terrorismo, periclitação da vida e da saúde, exposição de riscos à saúde pública, formação de cartéis, falsificação, pirataria, adulteração de produtos, e que tem ciência e assume única, isolada e exclusivamente todos os riscos envolvidos na execução das suas atividades, possuindo pleno conhecimento de todos os cuidados, aspectos legais e regulamentares e os demais necessários e razoavelmente esperados para que a atividade seja desenvolvida com a máxima qualidade e segurança aos Consumidores e quaisquer terceiros.

Estabelecimento declara e reconhece, sob as penas da lei, civil e criminalmente, que todos os documentos e informações cadastrais inseridos na Plataforma e/ou enviados à Yuzer, incluindo o Cardápio Digital, são autênticos, atuais e verdadeiros, assumindo total e exclusiva responsabilidade perante os Consumidores e quaisquer terceiros.

O Estabelecimento não poderá inserir na Plataforma ou veicular aos Consumidores e/ou, por eles disseminar, via WhatsApp, quaisquer informações ou conteúdos ameaçadores, obscenos, indecentes, ofensivos, pornográficos, abusivos, odiosos, discriminatórios de qualquer natureza, imorais, ilegais, falsos, difamatórios, escandalosos, inflamatórios, confidenciais, ou de qualquer natureza inconveniente, que se constitua de ou encoraje atitudes consideradas ofensivas e/ou criminosas, que deem origem a responsabilidade civil ou criminal, que de alguma maneira seja contrário às leis vigentes ou infrinja os direitos de terceiros, que promova o ódio, e/ou que seja danoso à Plataforma, aos Consumidores e/ou a terceiros, sob pena de cancelamento do cadastro e das demais providências, conforme legislação vigente.

O Estabelecimento está ciente e de acordo que não poderá utilizar a Plataforma caso não cumpra integralmente com todas as condições acima e/ou dos T&C.

Caso seja constatado pela Yuzer que o Estabelecimento descumpriu qualquer condição destes T&C, das condições das Empresas Terceiras, inclusive dos Termos da Empresa de Pagamento e/ou dos Termos e Condições do WhatsApp, sua página na Plataforma e/ou seu acesso à Plataforma poderão ser suspensos até a regularização e poderão ser cancelados, independentemente de qualquer formalidade, sem que nada seja devido pela Yuzer, em razão de tal cancelamento.

O Estabelecimento declara ter ciência, concordar e não violar a Política de Privacidade da Yuzer. A violação da Política de Privacidade pelo Estabelecimento pode causar sua exclusão da Plataforma da Yuzer, bem como a impossibilidade de contratação dos serviços da Yuzer.

Cadastro e acesso à Plataforma

Ao aceitar estes T&C, o Estabelecimento poderá se cadastrar na Plataforma, mediante preenchimento completo do formulário com os dados cadastrais (informações obrigatórias solicitadas pela Yuzer para criação dos respectivos Login e Senha do Estabelecimento) e seu acesso será liberado. Neste momento, o Estabelecimento poderá inserir o conteúdo para criar o cardápio digital que estará disponível aos Consumidores para acesso, via Plataforma, no qual constarão as informações sobre os dias e horários de atendimento do Estabelecimento, tipos de produtos vendidos, nome do produto, descrição do produto, tamanhos, volumes, quantidades mínimas de aquisição pelo Consumidor, valor do produto, taxas e prazos de entrega.

Fica proibido ao Estabelecimento fornecer ou inserir quaisquer informações inverídicas e/ou não precisas na Plataforma, incluindo, mas não se limitando, informações cadastrais do Estabelecimento, os dias e horários de atendimento do Estabelecimento, tipos de produtos vendidos, nome do produto, descrição do produto, tamanhos, volumes, quantidades, valores etc., com o objetivo de aumentar a demanda de mercado, induzir o Consumidor em erro, ou outro qualquer, ficando o Estabelecimento única e exclusivamente responsável perante os Consumidores e terceiros.

Após a criação do Cardápio Digital, a página do Estabelecimento será disponibilizada na Plataforma e colocada em funcionamento pela Yuzer para acesso pelos consumidores.

O Estabelecimento é o único responsável pelas informações por ele fornecidas quando de seu cadastro na Plataforma e pelo Cardápio Digital, estando ciente de que a Yuzer não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas apresentadas pelo Estabelecimento, o qual será responsável, também, por manter atualizadas todas as informações fornecidas, especialmente e-mail, telefone, endereço e dados cadastrais, sempre em conformidade com estes T&C.

É de responsabilidade integral do Estabelecimento o envio (upload) de todo o conteúdo informacional, descritivo, gráfico e visual a ser inserido no Cardápio Digital, conforme orientações da Yuzer.

O Estabelecimento é exclusivamente responsável por certificar-se de que seus equipamentos são condizentes com as características técnicas necessárias para o acesso e utilização da Plataforma

Política de Privacidade e Confidencialidade

A Confidencialidade destes T&C tem por objetivo explicar como a Yuzer pode coletar, guardar, processar, compartilhar, transferir e tratar os dados pessoais do Usuário (“Dados Pessoais”) durante a utilização da Plataforma. Isto aplica-se aos Dados Pessoais do Usuário quando visita, navega, utiliza e adquire conteúdos na Plataforma e não se aplica a sites, plataformas ou serviços que não sejam de titularidade ou controlados exclusivamente pela Yuzer, incluindo sites ou serviços de outros Usuários, parceiros ou anunciantes da Plataforma e/ou da Yuzer.

Para os fins destes T&C, Dados Pessoais devem ser compreendidos como qualquer informação relacionada a pessoa natural ou jurídica identificada ou identificável, de acordo com a Lei nº. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

8.1. COLETA E USO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

A Yuzer coleta todas as informações inseridas pelos Estabelecimentos na Plataforma, tais como dados cadastrais, avaliações, comentários, participação em pesquisas e enquetes, dentre outros. Em síntese, são coletadas pela Yuzer todas as informações ativamente disponibilizadas pelos Usuários na utilização da Plataforma, normalmente destinadas à melhoria de seu sistema e do modo de prestação de serviços.

O Usuário está ciente de que fornece esse conjunto de informações de forma consciente e voluntária por meio de cadastro na Plataforma, ou por meio dos sites operados pela Yuzer.

Quando o Usuário realiza o cadastro e/ou preenche formulários oferecidos pela Yuzer, inclusive nos sites por ela operados, determinados Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizadas apenas para o propósito que motivou o cadastro.

A Yuzer também coleta algumas informações, automaticamente, quando o Usuário acessa e utiliza a Plataforma, tais como características do dispositivo de acesso, do navegador, Protocolo de Internet IP, com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, as páginas seguintes acessadas após a saída da Plataforma, ou qualquer termo de busca digitado na Plataforma, dentre outros.

A Yuzer também poderá utilizar algumas tecnologias padrões para coletar informações sobre o Usuário, tais como cookies, pixel tags, beacons e local shared objects, de modo a melhorar sua experiência de navegação.

A Yuzer poderá utilizar todas as informações obtidas pela Plataforma a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, seja para estudos de caso, análise de dados, estatísticas, divulgação de índices de consumo, parametrização de mercado consumidor ou para qualquer outra finalidade necessária à consecução dos objetivos do negócio da Yuzer, sendo expressamente autorizada pelos Usuários a veiculação desses resultados, estudos, análises, estatísticas e pesquisas a terceiros.

Os Usuários entendem e concordam que a Plataforma é acessível através de sites de busca, podendo localizar páginas com nome de usuários e/ou conteúdos por estes publicados, pelo que a remoção de dados pessoais e outras informações do Usuário devem ser solicitadas diretamente aos serviços disponibilizados na web, não sendo de responsabilidade da Yuzer quaisquer providências nesse sentido.

As informações coletadas por meio da Plataforma são devidamente autorizadas pelos Usuários, os quais manifestam, desde já, o seu consentimento livre, expresso e informado com relação à coleta de tais informações, para fins do disposto no artigo 7º, inciso IX, da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

8.2. UTILIZAÇÃO E TRATAMENTO DAS INFORMAÇÕES

A Yuzer considera todas as informações coletadas por meio da Plataforma como confidenciais. Somente serão utilizadas as informações da forma aqui descritas e autorizadas por qualquer dos Usuários e somente sobre estes restará qualquer responsabilidade por sua utilização. Todas as informações cadastradas e coletadas na Plataforma são utilizadas para a execução das suas atividades, para melhorar a experiência de navegação dos Usuários na Plataforma, bem como para fins publicitários.

Importante atentar que a Plataforma pode conter links para outras páginas, inclusive das Empresas Terceiras, que possuem políticas de privacidade com previsões diversas do disposto nesta Política de Privacidade. A Yuzer não se responsabiliza pela coleta, utilização, compartilhamento e armazenamento de seus dados pelos responsáveis por tais páginas fora de sua Plataforma.

8.3. COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES

A Yuzer poderá compartilhar os dados coletados por meio da Plataforma: (i) Com os seus clientes e parceiros e Empresas Terceiras quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados; (ii) quando necessário às atividades comerciais da Yuzer, descritas nesse T&C; (iii) para proteção dos interesses da Yuzer em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais; (iv) no caso de transações e alterações societárias envolvendo a Yuzer, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade da Plataforma; e/ou (v) por ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

A Yuzer não se responsabiliza por quaisquer tratamentos de dados por parte das Empresas Terceiras, podendo sofrer alterações a qualquer momento, sem qualquer ingerência e/ou responsabilidade da Yuzer.

8.4. ARMAZENAMENTO DAS INFORMAÇÕES

As informações fornecidas pelos Usuários na Plataforma serão armazenadas pela Yuzer, em servidores próprios ou por ele contratados nacional, ou internacionalmente.

A Yuzer emprega todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança de seus sistemas na guarda de referidos dados, tais como: (i) utilização de métodos padrões e de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados; (ii) utilização de software de proteção contra acesso não autorizado aos sistemas da Plataforma; (iii) autorização de acesso somente a pessoas previamente estabelecidas aos locais onde são armazenadas as informações; (iv) existência de políticas internas para a manutenção da segurança da informação; e (v) celebração de contratos com os colaboradores que têm acesso às informações dos Usuários, visando a estabelecer a obrigação de manutenção do sigilo absoluto e confidencialidade dos dados acessados, sob pena de responsabilidade civil e penal, nos moldes da legislação brasileira. No entanto, em razão da própria natureza da Internet, não é possível garantir que terceiros mal-intencionados não tenham sucesso em acessar indevidamente as informações dos Usuários.

Todos os Dados Pessoais serão guardados na base de dados mantidas “na nuvem” pelos fornecedores de serviços contratados pela Yuzer, os quais estão devidamente de acordo com a legislação de dados vigente.

A Yuzer e seus fornecedores utilizam vários procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, segurança e integridade de seus Dados Pessoais, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados.

Embora a Yuzer utilize medidas de segurança e monitore seu sistema para verificar vulnerabilidades e ataques para proteger seus Dados Pessoais contra divulgação não autorizada, mau uso ou alteração, o Usuário entende e concorda que não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas.

8.5. EXCLUSÃO DAS INFORMAÇÕES

O Usuário poderá solicitar, por meio do canal meusdados@Yuzer.com.br à Yuzer que as informações referidas nestes T&C sejam excluídas, por meio da solicitação de exclusão do cadastro. A Yuzer empreenderá os melhores esforços para atender a todos os pedidos de exclusão, no menor espaço de tempo possível. Tal exclusão impossibilitará novos acessos, inclusive a eventuais planos e demais conteúdos adquiridos, pelo Usuário. A Yuzer respeitará o prazo de armazenamento mínimo de determinadas informações, conforme determinado pela legislação brasileira, ainda que o Usuário solicite a exclusão de tais informações.

8.6. COOKIES

Um cookie é um pequeno arquivo de texto que é armazenado e/ou lido pelo navegador do usuário no disco rígido do seu dispositivo final (por exemplo, computador, portátil ou smartphone) pelos websites que visita. Quase todos os websites usam tecnologia de cookies para otimizarem o design e as funcionalidades. Os cookies também tornam as suas interações com websites mais seguras e rápidas, visto que conseguem lembrar-se das suas preferências (por exemplo, início de sessão e idioma), enviando as informações que contêm de volta para o website originário (cookie de primeira parte) ou para outro website a que pertencem (cookie de terceiros), quando o Usuário revisita o respectivo website com o mesmo dispositivo final. Com base em sua função e sua finalidade de utilização.

Os cookies estritamente necessários permitem ao Usuário deslocar-se no website e utilizar as suas funções básicas. Normalmente, são definidos apenas em resposta a ações efetuadas pelo Usuário que equivalem a um pedido de serviços, tais como acesso a uma área segura do nosso website. Estes cookies são indispensáveis para a utilização deste website.

Os cookies funcionais são utilizados para reconhecer quando o Usuário volta à Plataforma e possibilitam à Yuzer oferecer funções melhoradas e mais personalizadas e lembrar as preferências dos Usuários. Estes cookies recolhem informações anônimas e não podem rastrear a atividade dos Usuários fora do ambiente da Plataforma.

Os cookies de marketing e de preferências registram as visitas de Usuários na Plataforma, as páginas que cada Usuário visitou e os links que seguiu. A Yuzer utilizará estas informações para fornecer anúncios mais relevantes para cada Usuário e para os seus interesses. Também são utilizados para limitar o número de vezes que cada Usuário vê um anúncio e ajudam a aferir a eficácia das campanhas publicitárias. A Yuzer poderá também partilhar estas informações com terceiros (como anunciantes) para esta finalidade.

A Yuzer utiliza os serviços de terceiros para entender melhor o uso feito em sua Plataforma, para otimizar a experiência de cada Usuário e mostrar publicidade de interesse do Usuário. Estes terceiros (incluindo, por exemplo, redes publicitárias e fornecedores de serviços externos, como serviços de análise do tráfego da web) podem também utilizar cookies, sobre os quais não temos qualquer controle.

O Usuário pode retirar o seu consentimento de cookies a qualquer momento, observados os caminhos do navegador que utilizar para acesso à Plataforma.

8.7. ACEITAÇÃO

A aceitação desta Política de Privacidade pelo Usuário se dará ao se cadastrar na Plataforma e/ou ao aceitar estes T&C e/ou ao celebrar instrumento contratual específico com a Yuzer.

Em relação aos dados pessoais de Consumidores coletados diretamente pelo Estabelecimento e enviados à Yuzer por meio físico ou digital, o Estabelecimento será responsável por obter o consentimento dos Consumidores acerca do tratamento e compartilhamento de dados pessoais, nos termos da legislação.

O Usuário concorda e permite o acesso às suas informações a partir de seu cadastro e/ou acesso à Plataforma, manifestando consentimento livre, expresso e informado, nos termos do artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor e artigo 7º, inciso IX, da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

No acesso, navegação, cadastro e/ou utilização da Plataforma, aplicam-se as disposições constantes nestes T&C. Caso Você não concorde com os termos destes T&C, recomendamos que não prossiga com o cadastramento na Plataforma e/ou se abstenha de acessá-la e utilizá-la.

Para maiores informações acerca dos níveis de segurança e privacidade das informações, favor enviar e-mail para

suporte@Yuzer.com.br

Propriedade intelectual

Os conteúdos, elementos e/ou ferramentas encontrados na Plataforma são de titularidade da Yuzer ou a ela licenciados, os quais ficam sujeitos aos direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. Para os fins destes T&C, conteúdos, elementos e/ou ferramentas encontrados na Plataforma compreendem, sem limitação, textos, códigos-fonte, softwares, scripts, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, arquivos, ícones, desenhos, layouts, algoritmos, recursos interativos e similares, marcas, marcas de serviços, logotipos, conjunto-imagem, “look and feel” etc.

Os Usuários estão cientes de que não adquirem, em virtude da utilização da Plataforma, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou quaisquer direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados à Plataforma ou parte dela, sendo todos os direitos de exploração comercial da Plataforma reservados à Yuzer.

O Usuário está ciente de que em nenhuma hipótese lhe é permitido copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, a Plataforma, assim como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações a ele relativas. Fica proibido ao Usuário retirar ou alterar, total ou parcialmente, os avisos de reserva de direito existentes na Plataforma, bem como praticar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem da Plataforma.

O Usuário deve estar ciente de que qualquer utilização indevida da Plataforma poderá representar violação de direitos de propriedade intelectual da Yuzer e estará sujeito às penalidades legais.

Limitação de responsabilidade da Yuzer

O Estabelecimento será exclusiva e integralmente responsável pela veracidade dos dados, informações e elementos gráficos inseridos na Plataforma e/ou enviados diretamente à Yuzer sobre sua regularidade de funcionamento e sobre os produtos veiculados aos Consumidores e isenta, desde já, a Yuzer, seus executivos, subsidiárias, afiliados, sucessores, prepostos, diretores, agentes, prestadores de serviços, fornecedores e funcionários, de quaisquer informações lançadas em desacordo com estes T&C e demais políticas a este vinculadas.

O Estabelecimento tem ciência de que, nem a Empresa de Pagamento, nem a Yuzer têm como saber se um “Pedido” do Consumidor está correto ou completo ou, ainda, se é usual para a sua empresa. Caberá ao Estabelecimento saber se o “Pedido” iniciado pelo Consumidor não está correto (por exemplo, a compra de determinado item pelo Consumidor quando ele pretendia encomendar outro) ou for suspeito (por exemplo, compras grandes ou incomuns, ou um pedido de entrega em país estrangeiro fora dos padrões usuais). Se o Estabelecimento não tiver certeza se um “Pedido”está correto ou é suspeito, o Estabelecimento concorda em analisar o “Pedido” e, se necessário, contatar o Consumidor antes de aceitar o “Pedido”, devendo recusar o “Pedido” caso não esteja de acordo. O Estabelecimento será exclusivamente responsável por quaisquer perdas que este incorrer em virtude de erro ou fraude nos “Pedidos” realizados na Plataforma.

Nos casos em que houver Pagamento ao Estabelecimento, o Estabelecimento será única e exclusivamente responsável perante o Consumidor e/ou terceiros e pelos produtos vendidos, incluindo, mas não se limitando à qualidade, integridade, preparo, entrega, suporte (inclusive em relação ao pagamento), cobrança, reembolso e por qualquer outro serviço acessório isentando a Yuzer integralmente de quaisquer reclamações, incluindo, mas não se limitando, em razão de erros nas entregas, má qualidade dos produtos, incompatibilidades entre o produto adquirido pelo Consumidor na Plataforma e aquele entregue pelo Estabelecimento e por quaisquer outros assuntos correlatos a esses temas.

Nos casos que houver Pagamento Online, o Estabelecimento será única e exclusivamente responsável perante o Consumidor e/ou terceiros e pelos produtos vendidos, incluindo, mas não se limitando à qualidade, integridade, preparo, entrega, suporte e por qualquer outro serviço acessório, isentando a Yuzer integralmente de quaisquer reclamações, incluindo, mas não se limitando, em razão de erros nas entregas, má qualidade dos produtos, incompatibilidades entre o produto adquirido pelo Consumidor na Plataforma e aquele entregue pelo Estabelecimento e por quaisquer outros assuntos correlatos a esses temas. Nestes casos, a Yuzer envidará os melhores esforços para apoiar o Estabelecimento em relação aos serviços de Pagamento Online, caso ocorra alguma falha de processamento do pagamento, intermediando a comunicação entre Estabelecimento e a Empresa de Pagamento. A responsabilidade perante o Consumidor por qualquer cobrança, reembolso etc, em qualquer hipótese, será do Estabelecimento, ficando a Yuzer totalmente isenta de qualquer obrigação e/ou responsabilidade nesse sentido.

O Estabelecimento será única e exclusivamente responsável perante seus Consumidores em casos de ajuizamento de ações judiciais, autuações e procedimentos administrativos ou extrajudiciais, e/ou reclamações de qualquer natureza ou instância, por parte destes, de modo que o Estabelecimento é único e exclusivamente responsável pelos danos e/ou falhas em qualquer parte ou nível da prestação dos serviços eventualmente causados aos seus Consumidores e pela correspondente reparação.

Sem prejuízo do quanto acima, o Estabelecimento se compromete a isentar a Yuzer em caso de ação judicial, autuações e procedimentos administrativos ou extrajudiciais, e/ou reclamações relacionadas a violações da Lei Geral de Proteção de Dados ou da Política de Privacidade da Yuzer que tenham sido causadas pelo Estabelecimento.

O Estabelecimento se compromete a defender, indenizar e isentar de qualquer responsabilidade a Yuzer, sua Plataforma, seus executivos, subsidiárias, afiliados, sucessores, prepostos, diretores, agentes, prestadores de serviços, fornecedores e funcionários com relação a toda e qualquer reclamação, perda, dano, obrigação, custos, dívidas ou despesas (incluindo, entre outros, honorários advocatícios e custas processuais) incorridas em razão de: (i) mau uso e acesso da Plataforma; (ii) violação e/ou não observância de quaisquer dispositivos destes T&C ou instrumento contratual específico celebrado com a Yuzer; (iii) violação de qualquer direito de terceiros, especialmente dos Consumidores; ou (iv) violação de quaisquer dispositivos legais; (v) prática de qualquer ato previsto na cláusula 8.6.

A Yuzer não será responsável, ficando totalmente livre e indene,: (i) pelos atos praticados e/ou danos causados a terceiros pelo Estabelecimento que utilize a Plataforma; (ii) por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial, consequencial ou punitivo que não tenha sido causado diretamente pela Yuzer; (iii) por qualquer falha, fraude ou omissão cometida pelo Estabelecimento; (iv) pela política de preços praticada pelo Estabelecimento; (v) pela venda, pelo Estabelecimento, de produtos ilícitos e/ou em desacordo com a legislação aplicável ou ainda por pedidos não entregues e/ou entregues de maneira incorreta ou em desacordo com estes T&C; (vi) pelo descumprimento de normas regulamentares pelo Estabelecimento, incluindo das condições sanitárias adequadas; (vii) pela ausência de alvarás, licenças e registros perante as autoridades e órgãos competentes; (viii) pela autenticidade e veracidade das informações, dados e documentos fornecidos pelos Estabelecimento para uso da Plataforma ou por quaisquer informações trocadas entre os Usuários; (ix) por eventual dificuldade de acesso ao sistema da Plataforma que não seja em decorrência de falha atribuída direta e exclusivamente à Yuzer; (x) por quaisquer prejuízos resultantes da utilização não autorizada dos dados de acesso do Estabelecimento à Plataforma por terceiros; (xi) pelo comportamento dos Estabelecimento durante a navegação na Plataforma e durante a realização do Teste Avaliativo.

A Yuzer não tem acesso nem analisa o conteúdo das mensagens trocadas entre o Estabelecimento e os Consumidores, e, portanto, não se responsabiliza pelo teor das referidas mensagens, sendo o Estabelecimento única e exclusivamente responsável pelo que divulgar pelo WhatsApp, respondendo, de forma integral e exclusiva por qualquer medida judicial ou extrajudicial que venha a ser adotada em face das suas mensagens.

A Yuzer se reserva o direito de excluir e/ou suspender, sem prévio aviso e/ou justificativa, o acesso do Estabelecimento que apresentar problemas demasiados em suas relações na Plataforma, infração às leis brasileiras, ou que estejam em desacordo com estes T&C e demais políticas e instrumentos contratuais específicos celebrados com a Yuzer e/ou a ele vinculadas. A suspensão e/ou exclusão, caso ocorra, não gerará quaisquer direitos de reparação aos Estabelecimentos.

O time de tecnologia da Yuzer enviará seus melhores esforços e recursos para manter a Plataforma em pleno funcionamento. No entanto, a Yuzer, seus executivos, subsidiárias, afiliados, sucessores, prepostos, diretores, agentes, prestadores de serviços, fornecedores e funcionários e seus funcionários, não serão responsabilizados, em nenhuma circunstância, por eventual dificuldade de acesso à Plataforma, por eventuais interrupções temporárias decorrentes de dificuldades técnicas ou de manutenção, ou por outras razões quaisquer que escapem do controle do time de tecnologia da Yuzer, bem como por quaisquer danos, prejuízos ou perdas, de qualquer forma causados ao Estabelecimento por falhas na internet e por quaisquer vírus, cavalos de Troia, worms ou outras rotinas de programação de computador que possam danificar, interferir adversamente ou possam ser infiltrados nos equipamentos do Estabelecimento e dos Consumidores em decorrência do acesso à Plataforma ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou qualquer outro conteúdo contidos nos computadores, aparelhos e/ou dispositivos utilizados pelo Estabelecimento para acessar a Plataforma.

A Yuzer e seus funcionários se dedicam a prestar informações atualizadas e corretas na Plataforma, na medida do possível, contudo não se responsabilizam por eventual desatualização e imprecisão de quaisquer informações.

A Yuzer não garante, de nenhuma forma, a utilização da Plataforma de forma ininterrupta ou isenta de erros e não se responsabiliza por eventuais períodos de indisponibilidade, seja ao Estabelecimento, seja aos Consumidores. Além disso, a Yuzer poderá realizar interrupções programadas, suspensões técnicas e/ou operacionais ou, ainda, paradas para manutenção na Plataforma, a qualquer tempo, seja em caráter emergencial ou não.

A Yuzer não possui qualquer vínculo ou ingerência sobre o funcionamento e as funcionalidades das Empresas Terceiras e, em nenhuma hipótese, se responsabiliza por quaisquer interrupções das funcionalidades, do aplicativo, falhas técnicas, vírus, erros de programação, violações às políticas das Empresas Terceiras, bem como pela natureza e pelo conteúdo dos dados, arquivos, imagens, textos ou quaisquer outros trocados pelo Estabelecimento com Consumidores e terceiros.

Disposições Gerais

Estes T&C, em conjunto com os instrumentos contratuais específicos celebrados pelas partes, constituem o acordo integral estabelecido entre a Yuzer e os Usuários, para utilização da Plataforma.

Dúvidas, críticas e/ou comentários sobre a Plataforma também podem ser encaminhados para suporte@yuzer.com.br. O contato com a Yuzer se dará exclusivamente através do referido e-mail. Nossas redes sociais como Facebook, Twitter, Instagram, LinkedIn e outros não são meios próprios para prestação de suporte e, portanto, não poderão ser usados para isto.

Caso qualquer disposição contida nestes T&C seja considerada inválida, ilegal ou inexequível sob qualquer aspecto, a validade, a legalidade ou a exequibilidade das demais disposições não serão de forma alguma afetadas ou prejudicadas em decorrência de tal fato, ficando a Yuzer obrigada à revisão da referida disposição, de modo a torná-la válida, sem que se desvirtue o objetivo destes T&C.

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